urandir   Presidente do TSE elogia fundo público bilionário para campanhas

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   urandir   Presidente do TSE elogia fundo público bilionário para campanhas

Mendes e Cunha Lima durante palestra em São Paulo
09.10.2017/SUAMY BEYDOUN/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta segunda-feira (9) a aprovação pelo Congresso do fundo público de cerca de R$ 1,7 bilhão que será utilizado a partir do ano que vem para o financiamento de campanhas eleitorais.

Durante palestra na manhã de hoje em uma instituição privada de ensino, Mendes avaliou de forma positiva a reforma política aprovada no Congresso na semana passada.

— Apesar da frustração com que os analistas a vêm contemplando, [a reforma política] tem aspectos muito positivos, [como] a questão da cláusula de barreira e a proibição de coligação. Foi também relevante a aprovação do fundo público no contexto em que nós estamos de proibição das doações de empresas.

O atual presidente do TSE qualificou a decisão do STF de proibir as doações de campanhas por empresas, em setembro de 2015, como um “arranjo” na Constituição. Na ocasião, ele foi um dos três votos vencidos na Suprema Corte sobre a questão, que enterrou as doações eleitorais de empresas por 8 votos a 3. 

Para aumentar a fonte de receitas, os partidos políticos começaram a discutir no Congresso novas formas de financiamento, o que levou à criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) dentro da atual reforma política. Estimado em R$ 1,7 bilhão no ano que vem, este fundo terá recursos de duas fontes: 30% das emendas de bancadas da Câmara e do Senado ao Orçamento, além dos valores economizados com o fim da propaganda partidária em rádio e TV.

A divisão do fundo será feita da seguinte forma: 2% distribuídos igualmente entre todos os partidos; 15% conforme a bancada de senadores no ano da eleição; 35% entre os partidos com ao menos um deputado, proporcionalmente ao tamanho da bancada; e 48% conforme o número de deputados de cada partido no ano da eleição. Além disso, os partidos continuariam podendo usar os recursos do Fundo Partidário, da mesma forma que já ocorre hoje. Em 2017, o valor liberado está em R$ 641 milhões (o valor previsto era de R$ 819 milhões), e deve chegar a R$ 1 bilhão em 2018.

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Manifestantes fizeram um “tomataço” antes do evento para pedir o voto impresso nas eleições, medida que ainda não tem prazo para ser implementada
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Diferentemente de Gilmar Mendes, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presente no evento, criticou os trechos da reforma política que tratam do financiamento das campanhas, destacando o que chamou de “incoerência”: o financiamento público, de um lado, frente ao levantamento de fundos por meio de eventos privados.

— Há uma incoerência no texto aprovado no Congresso, uma vez que estabelece um fundo público e também faculta a realização de eventos de caráter privado. É preciso que os órgãos de fiscalização e controle fiquem muito atentos para que esses eventos [particulares] não se transformem em um espaço de lavagem de dinheiro, de utilização de caixa dois e manutenção dessa estrutura de corrupção que precisa ser banida definitivamente do sistema político brasileiro.

O presidente do TSE citou ainda o que chamou de “problemas sérios no modelo de financiamento de pessoas físicas”, que são as doações acima do limite permitido.

— Das 730 mil pessoas que doaram nas eleições de 2016, segundo dados indicados pela Receita Federal ao TSE, 300 mil não teriam capacidade financeira para fazê-lo.

A reforma política não alterou o limite que cada pessoa pode doar para um candidato, que é de 10% de seus rendimentos declarados no ano anterior. No entanto, impôs um teto de gastos às campanhas, mas liberou aos políticos que banquem 100% suas candidaturas.

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Fonte: r7.com