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9 et Urandir   News 2014   cedbb dsc 0216   urandir   TJ SP nega pedido da prefeitura para revogar suspensão do pleito sobre escola cívico militar em Campinas
Votação no colégio do bairro São Domingos, foi interrompida em 18 de dezembro após pedido o MP-SP, que apontou ausência de debate sobre o projeto. Fachada da escola Professora Odila Maia Rocha Brito, selecionada para receber modelo cívico-militar
Arthur Menicucci/G1
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) negou nesta segunda-feira (27) um pedido da prefeitura para revogar a liminar que suspendeu a votação sobre a implantação do modelo cívico-militar em uma escola de Campinas (SP). O pleito ocorreria em 18 de dezembro do ano passado, mas foi interrompido pela decisão judicial em primeira instância após manifestação do Ministério Público (MP).
A desembargadora da 6ª Câmara de Direito Público Maria Olívia Alves, que é relatora do processo, argumentou que liminares devem ser revertidas em segunda instância quando estão ilegais, irregulares, ou se possuírem “nulidade insanável”.
“Na espécie [no pedido], ao menos sob um exame perfunctório, não se configuram quaisquer das causas mencionadas que recomendam a reforma da decisão recorrida”, decidiu a desembargadora.
Conheça a escola indicada para receber modelo
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No pedido, a Prefeitura de Campinas afirmou que promoveu ampla divulgação das atividades, inclusive pela imprensa, que a liminar se tornou um obstáculo ao cadastramento do município junto ao Ministério da Educação (MEC) para implantação do modelo, “além de afrontar a separação dos poderes”.
A prefeitura informou ao G1 que aguarda a notificação oficial da decisão para se manifestar, o que não ocorreu até esta publicação.
Em 18 de dezembro, quando a liminar foi decidida, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Fernanda Silva Gonçalves, decretou que precisam ser discutidos os argumentos apresentados pelos três promotores que assinaram a ação civil pública — que apontaram ausência de debate sobre o projeto.
Audiência para discutir modelo cívico-militar em Campinas ocorreu um dia antes da votação
Arthur Menicucci/G1
Votação interrompida
A votação na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professora Odila Maia Rocha Brito, do bairro São Domingos começou às 18h e, por volta das 18h30, a prefeitura interrompeu o processo após a Secretaria de Educação ser comunicada por um oficial da Justiça sobre a liminar.
Poderiam votar professores, funcionários, alunos maiores de 16 anos e pais. A unidade não possui estudantes de 6º a 9º ano do ensino médio maiores de 16 anos.
Ao todo são 771 alunos, dos quais 304 de 6º ao 9º ano; e 361 de 1º ao 5º anos do ensino médio. O G1 visitou a unidade. A escola possui biblioteca, sala de computação com cerca de 20 equipamentos, salas de aula com carteiras em bom estado, uma quadra coberta, campo e parquinho.
O modelo proposto pelo governo federal é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. Na prática, os professores vão cuidar da parte pedagógica e os oficiais ficariam responsáveis pela administração. A meta, segundo o Ministério da Educação, é construir 216 escolas no país até 2023.
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Fonte: g1.globo.com